CNJ decide sobre teto nos tribunais do RJ e RS

TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Acórdão que se limitou ao exame do cabimento de recurso trabalhista. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. Agravo desprovido.

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Após ser interrompido, Clodovil chama Chinaglia de "mal educado"

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Agravo de instrumento. Desrespeito à norma inscrita no art. 321 do RISTF. Incognoscibilidade do apelo extremo.

Supermercado indeniza cliente por venda de produto contendo corpo estranho

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Resolução n.º 22.420, 21/09/06

Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.

Recurso. Ação de repetição de indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos.

Inexigibilidade por maltrato aos termos dos artigos 145, inciso II, da Constituição Federal e 77 do Código Tributário Nacional

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de Erasmo Junior do Amaral ao pagamento de indenização decorrente de acidente automobilístico que envolveu seu veículo, um pampa, com veículo oficial de propriedade da União, uma parati

Governador nomeia novos Desembargadores pelo Quinto Constitucional

José Carlos Ferreira Alves, Luiz Antonio Silva Costa e Walter Piva Rodrigues foram os escolhidos

TJMG autoriza penhora de renda de aluguel

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao agravo impetrado por um advogado, autorizando a penhora de renda dos aluguéis de seu cliente

Justiça manda tirar mensagem eleitoral do Orkut

SP: Serra venceria no 1° turno, revela Ibope

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios